MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SUDEG Nº 28, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 016/2022.

O Superintendente de Gestão Administrativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "r", do artigo 1° da Portaria DG/ANTT nº 239, de 28 de maio de 2020, tendo em vista o que consta nos Processos nº 50500.099310/2022-24 e nº 50500.132641/2022-83, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 016/2022, firmado com a empresa Acenir Padilha de Oliveira, cujo objeto do presente instrumento é a contratação do saldo remanescente do Contrato nº 015/2021, de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT nos Postos de Fiscalização Rodoviária - PFR e nos Postos de Fiscalização e Atendimento - PFA, vinculados à Unidade Regional de São Paulo/URSP, localizados nos estados de São Paulo (LOTE I) e do Paraná (LOTE II), conforme Dispensa de Licitação nº 36/2022.

I - Gestor:

a) Rafael Moya Fernandes Lopes, matrícula SIAPE nº 1534297, como gestor titular; e

b) Ana Carolina Macedo Lübcke, matrícula SIAPE nº 1622216, como gestor substituto para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

II - Fiscal Técnico:

a) Flávio Henrique Ferreira Moura, matrícula SIAPE nº 1679419, como fiscal técnico titular; e

b) Willian Yau Han Chuang, matrícula SIAPE nº 1680410, como fiscal técnico substituto para atuar no caso de ausência ou impedimento legal do titular.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Fiscalização estão previstas na Norma Administrativa NA/003-18/SUDEG-01, aprovada pela Deliberação nº 732, de 25 de setembro de 2018.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 237, de 13 de Setembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa

Publicado Internamente pela ANTT em 30/01/2025