MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis. Doador: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ 04.898.488/0001-77. Donatário: MUNICÍPIO DE PARECI NOVO/RS, CNPJ 93.235.950/0001-86. Objeto: doação de bens móveis (veículos automotores). Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21, Decreto nº 9.373/2018, e Instrução Normativa nº 11/2018/SEGES/MPOG. Data de assinatura: 07/08/2024. Processo nº 50500.151758/2024-28.

D.O.U., 31/01/2025 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.