MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 093, de 3 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.048416/2024-21, delibera:

Art. 1º Homologar o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da Rodovia BR-381/MG ao proponente consagrado vencedor a proponente 4UM Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 0,94%, nos termos e condições dispostas no Edital nº 01/2024.

Art. 2º A homologação vincula a empresa 4UM Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 04/10/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.