MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 007, de 27 de janeiro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.184604/2024-12, delibera:

Art. 1º Aprovar a 3ª edição do Manual de Processo de Participação e Controle Social, conforme anexo.

Parágrafo único. O Manual deverá ser disponibilizado na íntegra no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Revogar a Deliberação ANTT nº 434, de 16 de dezembro de 2021, publicada na AnttLegis em 16/12/2021.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

MANUAL DE PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Publicado Internamente pela ANTT em 04/02/2025