MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.202791/2023-42, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Priscila Haro Rossini Müller, matrícula SIAPE nº 1698483, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Curitiba/PR (Esregrod-CWB/PR), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/Sul) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Robson Kenji Saito, matrícula SIAPE nº 118239, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 413, de 31 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.