MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 281, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.177214/2024-96, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Thiago Martorelly Quirino De Aragão, SIAPE nº 2136494 e Mariana Rodrigues Brochado, SIAPE nº 1518432, Presidente e Secretário, respectivamente da consulta pública, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital de processo competitivo, Termo aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo a BR- 101/ES/BA, atualmente sob concessão da ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A, com extensão total de 478,7 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.

Art. 2º Designar a servidora Elisa Guedes Guerra, SIAPE nº 2079733 e o servidor Bruno Ferreira de Oliveira, SIAPE nº 1676257, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, Consulta Pública nº 1/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.