MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 280, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta no processo nº 50500.167981/2024-97, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Ana Beatriz Rodrigues Castro, SIAPE nº 1797386, Alessandro Geremia, SIAPE nº 1516799 e Carlos Eduardo Pereira Duarte, SIAPE nº 1438313 para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR- 364/RO, objeto do Edital nº 6/2024.

Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.