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DECISÃO SUPAS Nº 2.610, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 2.610, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.169848/2024-75, decide:

Art. 1º Adequar a Licença Operacional nº 141.1, da CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.110.258/0001-00, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Art. 2º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº PIGO0204010 à CRUZEIRO DO NORTE TRANSPORTES LTDA - EPP, CNPJ nº 04.110.258/0001-00, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO), conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão.

Art. 3º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.

Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR.

Art. 4º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária.

Art. 5º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Art. 6º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.

Art. 7º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 8º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

I - no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e

II - no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir.

Art. 9º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica.

Art. 10º Esta Decisão entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

JULIANO DE BARROS SAMÔR

ANEXO
 

SEÇÕES

ACAILANDIA/MA-BARROLANDIA/TO

ACAILANDIA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

ACAILANDIA/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

ACAILANDIA/MA-DARCINOPOLIS/TO

ACAILANDIA/MA-FATIMA/TO

ACAILANDIA/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

ACAILANDIA/MA-JOSE DE FREITAS/PI

ACAILANDIA/MA-MIGUEL ALVES/PI

ACAILANDIA/MA-NOVA OLINDA/TO

ACAILANDIA/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

ACAILANDIA/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

ACAILANDIA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

ACAILANDIA/MA-PUGMIL/TO

ACAILANDIA/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

ACAILANDIA/MA-TERESINA/PI

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BARROLANDIA/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-DARCINOPOLIS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-FATIMA/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-JOSE DE FREITAS/PI

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-MIGUEL ALVES/PI

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PUGMIL/TO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

ANAPOLIS/GO-BARROLANDIA/TO

ANAPOLIS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

ANAPOLIS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

ANAPOLIS/GO-DARCINOPOLIS/TO

ANAPOLIS/GO-FATIMA/TO

ANAPOLIS/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

ANAPOLIS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

ANAPOLIS/GO-JOSE DE FREITAS/PI

ANAPOLIS/GO-MIGUEL ALVES/PI

ANAPOLIS/GO-NOVA OLINDA/TO

ANAPOLIS/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

ANAPOLIS/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

ANAPOLIS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

ANAPOLIS/GO-PUGMIL/TO

ANAPOLIS/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

ANAPOLIS/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

BACABAL/MA-BARROLANDIA/TO

BACABAL/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

BACABAL/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

BACABAL/MA-DARCINOPOLIS/TO

BACABAL/MA-FATIMA/TO

BACABAL/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

BACABAL/MA-JOSE DE FREITAS/PI

BACABAL/MA-MIGUEL ALVES/PI

BACABAL/MA-NOVA OLINDA/TO

BACABAL/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

BACABAL/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

BACABAL/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

BACABAL/MA-PUGMIL/TO

BACABAL/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-BARROLANDIA/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-DARCINOPOLIS/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-FATIMA/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-JOSE DE FREITAS/PI

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MIGUEL ALVES/PI

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-NOVA OLINDA/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PUGMIL/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TERESINA/PI

BURITICUPU/MA-BARROLANDIA/TO

BURITICUPU/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

BURITICUPU/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

BURITICUPU/MA-DARCINOPOLIS/TO

BURITICUPU/MA-FATIMA/TO

BURITICUPU/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

BURITICUPU/MA-JOSE DE FREITAS/PI

BURITICUPU/MA-MIGUEL ALVES/PI

BURITICUPU/MA-NOVA OLINDA/TO

BURITICUPU/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

BURITICUPU/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

BURITICUPU/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

BURITICUPU/MA-PUGMIL/TO

BURITICUPU/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-BARROLANDIA/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-DARCINOPOLIS/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FATIMA/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-JOSE DE FREITAS/PI

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIGUEL ALVES/PI

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-NOVA OLINDA/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PUGMIL/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI

CAMPINORTE/GO-ACAILANDIA/MA

CAMPINORTE/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA

CAMPINORTE/GO-ALVORADA/TO

CAMPINORTE/GO-ARAGUAINA/TO

CAMPINORTE/GO-BACABAL/MA

CAMPINORTE/GO-BARROLANDIA/TO

CAMPINORTE/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA

CAMPINORTE/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

CAMPINORTE/GO-BURITICUPU/MA

CAMPINORTE/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA

CAMPINORTE/GO-CAXIAS/MA

CAMPINORTE/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO

CAMPINORTE/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

CAMPINORTE/GO-DARCINOPOLIS/TO

CAMPINORTE/GO-ESTREITO/MA

CAMPINORTE/GO-FATIMA/TO

CAMPINORTE/GO-FIGUEIROPOLIS/TO

CAMPINORTE/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

CAMPINORTE/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

CAMPINORTE/GO-GUARAI/TO

CAMPINORTE/GO-GURUPI/TO

CAMPINORTE/GO-IMPERATRIZ/MA

CAMPINORTE/GO-JOSE DE FREITAS/PI

CAMPINORTE/GO-MIGUEL ALVES/PI

CAMPINORTE/GO-MIRANORTE/TO

CAMPINORTE/GO-NOVA OLINDA/TO

CAMPINORTE/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

CAMPINORTE/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

CAMPINORTE/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

CAMPINORTE/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO

CAMPINORTE/GO-PERITORO/MA

CAMPINORTE/GO-PORTO FRANCO/MA

CAMPINORTE/GO-PUGMIL/TO

CAMPINORTE/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

CAMPINORTE/GO-SANTA INES/MA

CAMPINORTE/GO-SANTA LUZIA/MA

CAMPINORTE/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

CAMPINORTE/GO-TALISMA/TO

CAMPINORTE/GO-TERESINA/PI

CAMPINORTE/GO-TIMON/MA

CAMPINORTE/GO-WANDERLANDIA/TO

CAXIAS/MA-BARROLANDIA/TO

CAXIAS/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

CAXIAS/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

CAXIAS/MA-DARCINOPOLIS/TO

CAXIAS/MA-FATIMA/TO

CAXIAS/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

CAXIAS/MA-JOSE DE FREITAS/PI

CAXIAS/MA-MIGUEL ALVES/PI

CAXIAS/MA-NOVA OLINDA/TO

CAXIAS/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

CAXIAS/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

CAXIAS/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

CAXIAS/MA-PUGMIL/TO

CAXIAS/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-ACAILANDIA/MA

CERES/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA

CERES/GO-ALVORADA/TO

 

 

CERES/GO-ARAGUAINA/TO

CERES/GO-BACABAL/MA

CERES/GO-BARROLANDIA/TO

CERES/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA

CERES/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-BURITICUPU/MA

CERES/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA

CERES/GO-CAXIAS/MA

CERES/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-DARCINOPOLIS/TO

CERES/GO-ESTREITO/MA

CERES/GO-FATIMA/TO

CERES/GO-FIGUEIROPOLIS/TO

CERES/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

CERES/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

CERES/GO-GUARAI/TO

CERES/GO-GURUPI/TO

CERES/GO-IMPERATRIZ/MA

CERES/GO-JOSE DE FREITAS/PI

CERES/GO-MIGUEL ALVES/PI

CERES/GO-MIRANORTE/TO

CERES/GO-NOVA OLINDA/TO

CERES/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

CERES/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

CERES/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-PERITORO/MA

CERES/GO-PORTO FRANCO/MA

CERES/GO-PUGMIL/TO

CERES/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

CERES/GO-SANTA INES/MA

CERES/GO-SANTA LUZIA/MA

CERES/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

CERES/GO-TALISMA/TO

CERES/GO-TERESINA/PI

CERES/GO-TIMON/MA

CERES/GO-WANDERLANDIA/TO

ESTREITO/MA-BARROLANDIA/TO

ESTREITO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

ESTREITO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

ESTREITO/MA-DARCINOPOLIS/TO

ESTREITO/MA-FATIMA/TO

ESTREITO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

ESTREITO/MA-JOSE DE FREITAS/PI

ESTREITO/MA-MIGUEL ALVES/PI

ESTREITO/MA-NOVA OLINDA/TO

ESTREITO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

ESTREITO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

ESTREITO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

ESTREITO/MA-PUGMIL/TO

ESTREITO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

ESTREITO/MA-TERESINA/PI

GOIANIA/GO-BARROLANDIA/TO

GOIANIA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

GOIANIA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

GOIANIA/GO-DARCINOPOLIS/TO

GOIANIA/GO-FATIMA/TO

GOIANIA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

GOIANIA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

GOIANIA/GO-JOSE DE FREITAS/PI

GOIANIA/GO-MIGUEL ALVES/PI

GOIANIA/GO-NOVA OLINDA/TO

GOIANIA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

GOIANIA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

GOIANIA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

GOIANIA/GO-PUGMIL/TO

GOIANIA/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

GOIANIA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ALVORADA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-ARAGUAINA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BARROLANDIA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-DARCINOPOLIS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-FATIMA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-GUARAI/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-GURUPI/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-JOSE DE FREITAS/PI

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-MIGUEL ALVES/PI

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-MIRANORTE/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-NOVA OLINDA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-PUGMIL/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-TALISMA/TO

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-TERESINA/PI

GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA-WANDERLANDIA/TO

IMPERATRIZ/MA-BARROLANDIA/TO

IMPERATRIZ/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

IMPERATRIZ/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

IMPERATRIZ/MA-DARCINOPOLIS/TO

IMPERATRIZ/MA-FATIMA/TO

IMPERATRIZ/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

IMPERATRIZ/MA-JOSE DE FREITAS/PI

IMPERATRIZ/MA-MIGUEL ALVES/PI

IMPERATRIZ/MA-NOVA OLINDA/TO

IMPERATRIZ/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

IMPERATRIZ/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

IMPERATRIZ/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

IMPERATRIZ/MA-PUGMIL/TO

IMPERATRIZ/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

IMPERATRIZ/MA-TERESINA/PI

JARAGUA/GO-BARROLANDIA/TO

JARAGUA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

JARAGUA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

JARAGUA/GO-DARCINOPOLIS/TO

JARAGUA/GO-FATIMA/TO

JARAGUA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

JARAGUA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

JARAGUA/GO-JOSE DE FREITAS/PI

JARAGUA/GO-MIGUEL ALVES/PI

JARAGUA/GO-NOVA OLINDA/TO

JARAGUA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

JARAGUA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

JARAGUA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

JARAGUA/GO-PUGMIL/TO

JARAGUA/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

JARAGUA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-ALVORADA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-ARAGUAINA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-BARROLANDIA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-DARCINOPOLIS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-FATIMA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-FIGUEIROPOLIS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

JOSE DE FREITAS/PI-GUARAI/TO

JOSE DE FREITAS/PI-GURUPI/TO

JOSE DE FREITAS/PI-MIRANORTE/TO

JOSE DE FREITAS/PI-NOVA OLINDA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-NOVA ROSALANDIA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-PUGMIL/TO

JOSE DE FREITAS/PI-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

JOSE DE FREITAS/PI-TALISMA/TO

JOSE DE FREITAS/PI-WANDERLANDIA/TO

MIGUEL ALVES/PI-ALVORADA/TO

MIGUEL ALVES/PI-ARAGUAINA/TO

MIGUEL ALVES/PI-BARROLANDIA/TO

MIGUEL ALVES/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

MIGUEL ALVES/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO

MIGUEL ALVES/PI-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

MIGUEL ALVES/PI-DARCINOPOLIS/TO

MIGUEL ALVES/PI-FATIMA/TO

MIGUEL ALVES/PI-FIGUEIROPOLIS/TO

MIGUEL ALVES/PI-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

MIGUEL ALVES/PI-GUARAI/TO

MIGUEL ALVES/PI-GURUPI/TO

MIGUEL ALVES/PI-MIRANORTE/TO

MIGUEL ALVES/PI-NOVA OLINDA/TO

MIGUEL ALVES/PI-NOVA ROSALANDIA/TO

MIGUEL ALVES/PI-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

MIGUEL ALVES/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

MIGUEL ALVES/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO

MIGUEL ALVES/PI-PUGMIL/TO

MIGUEL ALVES/PI-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

MIGUEL ALVES/PI-TALISMA/TO

MIGUEL ALVES/PI-WANDERLANDIA/TO

PERITORO/MA-BARROLANDIA/TO

PERITORO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

PERITORO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

PERITORO/MA-DARCINOPOLIS/TO

PERITORO/MA-FATIMA/TO

PERITORO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

PERITORO/MA-JOSE DE FREITAS/PI

PERITORO/MA-MIGUEL ALVES/PI

PERITORO/MA-NOVA OLINDA/TO

PERITORO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

PERITORO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

PERITORO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

PERITORO/MA-PUGMIL/TO

PERITORO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

PORANGATU/GO-BARROLANDIA/TO

PORANGATU/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

PORANGATU/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

PORANGATU/GO-DARCINOPOLIS/TO

PORANGATU/GO-FATIMA/TO

PORANGATU/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

PORANGATU/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

PORANGATU/GO-JOSE DE FREITAS/PI

PORANGATU/GO-MIGUEL ALVES/PI

PORANGATU/GO-NOVA OLINDA/TO

PORANGATU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

 

 

PORANGATU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

PORANGATU/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

PORANGATU/GO-PUGMIL/TO

PORANGATU/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

PORANGATU/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

PORTO FRANCO/MA-BARROLANDIA/TO

PORTO FRANCO/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

PORTO FRANCO/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

PORTO FRANCO/MA-DARCINOPOLIS/TO

PORTO FRANCO/MA-FATIMA/TO

PORTO FRANCO/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

PORTO FRANCO/MA-JOSE DE FREITAS/PI

PORTO FRANCO/MA-MIGUEL ALVES/PI

PORTO FRANCO/MA-NOVA OLINDA/TO

PORTO FRANCO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

PORTO FRANCO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

PORTO FRANCO/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

PORTO FRANCO/MA-PUGMIL/TO

PORTO FRANCO/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

PORTO FRANCO/MA-TERESINA/PI

RIALMA/GO-BARROLANDIA/TO

RIALMA/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

RIALMA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

RIALMA/GO-DARCINOPOLIS/TO

RIALMA/GO-FATIMA/TO

RIALMA/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

RIALMA/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

RIALMA/GO-JOSE DE FREITAS/PI

RIALMA/GO-MIGUEL ALVES/PI

RIALMA/GO-NOVA OLINDA/TO

RIALMA/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

RIALMA/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

RIALMA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

RIALMA/GO-PUGMIL/TO

RIALMA/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

RIALMA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-ALVORADA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-ARAGUAINA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-BARROLANDIA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-DARCINOPOLIS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-FATIMA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-FIGUEIROPOLIS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-GUARAI/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-GURUPI/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-JOSE DE FREITAS/PI

RIBAMAR FIQUENE/MA-MIGUEL ALVES/PI

RIBAMAR FIQUENE/MA-MIRANORTE/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-NOVA OLINDA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-PUGMIL/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-TALISMA/TO

RIBAMAR FIQUENE/MA-TERESINA/PI

RIBAMAR FIQUENE/MA-WANDERLANDIA/TO

SANTA INES/MA-BARROLANDIA/TO

SANTA INES/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

SANTA INES/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

SANTA INES/MA-DARCINOPOLIS/TO

SANTA INES/MA-FATIMA/TO

SANTA INES/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

SANTA INES/MA-JOSE DE FREITAS/PI

SANTA INES/MA-MIGUEL ALVES/PI

SANTA INES/MA-NOVA OLINDA/TO

SANTA INES/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

SANTA INES/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

SANTA INES/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

SANTA INES/MA-PUGMIL/TO

SANTA INES/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

SANTA LUZIA/MA-BARROLANDIA/TO

SANTA LUZIA/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

SANTA LUZIA/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

SANTA LUZIA/MA-DARCINOPOLIS/TO

SANTA LUZIA/MA-FATIMA/TO

SANTA LUZIA/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

SANTA LUZIA/MA-JOSE DE FREITAS/PI

SANTA LUZIA/MA-MIGUEL ALVES/PI

SANTA LUZIA/MA-NOVA OLINDA/TO

SANTA LUZIA/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

SANTA LUZIA/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

SANTA LUZIA/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

SANTA LUZIA/MA-PUGMIL/TO

SANTA LUZIA/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ACAILANDIA/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ALVORADA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ARAGUAINA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BACABAL/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BARROLANDIA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-BURITICUPU/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CAXIAS/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-DARCINOPOLIS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-ESTREITO/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-FATIMA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GUARAI/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-GURUPI/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-IMPERATRIZ/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-JOSE DE FREITAS/PI

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MIGUEL ALVES/PI

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-MIRANORTE/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-NOVA OLINDA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PERITORO/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PORTO FRANCO/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-PUGMIL/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA INES/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA LUZIA/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TALISMA/TO

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TERESINA/PI

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-TIMON/MA

SANTA TEREZA DE GOIAS/GO-WANDERLANDIA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-ACAILANDIA/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-ALVORADA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-ARAGUAINA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-BACABAL/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-BARROLANDIA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-BURITICUPU/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-CAXIAS/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-DARCINOPOLIS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-ESTREITO/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-FATIMA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-FIGUEIROPOLIS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-GUARAI/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-GURUPI/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-IMPERATRIZ/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-JOSE DE FREITAS/PI

SAO LUIZ DO NORTE/GO-MIGUEL ALVES/PI

SAO LUIZ DO NORTE/GO-MIRANORTE/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-NOVA OLINDA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-PERITORO/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO FRANCO/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-PUGMIL/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA INES/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA LUZIA/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-TALISMA/TO

SAO LUIZ DO NORTE/GO-TERESINA/PI

SAO LUIZ DO NORTE/GO-TIMON/MA

SAO LUIZ DO NORTE/GO-WANDERLANDIA/TO

TERESINA/PI-BARROLANDIA/TO

TERESINA/PI-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

TERESINA/PI-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

TERESINA/PI-DARCINOPOLIS/TO

TERESINA/PI-FATIMA/TO

TERESINA/PI-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

TERESINA/PI-NOVA OLINDA/TO

TERESINA/PI-NOVA ROSALANDIA/TO

TERESINA/PI-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

TERESINA/PI-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

TERESINA/PI-PUGMIL/TO

TERESINA/PI-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

TIMON/MA-BARROLANDIA/TO

TIMON/MA-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

TIMON/MA-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

TIMON/MA-DARCINOPOLIS/TO

TIMON/MA-FATIMA/TO

TIMON/MA-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

TIMON/MA-JOSE DE FREITAS/PI

TIMON/MA-MIGUEL ALVES/PI

TIMON/MA-NOVA OLINDA/TO

TIMON/MA-NOVA ROSALANDIA/TO

TIMON/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

 

 

TIMON/MA-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

TIMON/MA-PUGMIL/TO

TIMON/MA-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

URUACU/GO-BARROLANDIA/TO

URUACU/GO-BRASILANDIA DO TOCANTINS/TO

URUACU/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO

URUACU/GO-DARCINOPOLIS/TO

URUACU/GO-FATIMA/TO

URUACU/GO-FORTALEZA DO TABOCAO/TO

URUACU/GO-GOVERNADOR EDISON LOBAO/MA

URUACU/GO-JOSE DE FREITAS/PI

URUACU/GO-MIGUEL ALVES/PI

URUACU/GO-NOVA OLINDA/TO

URUACU/GO-NOVA ROSALANDIA/TO

URUACU/GO-OLIVEIRA DE FATIMA/TO

URUACU/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO

URUACU/GO-PUGMIL/TO

URUACU/GO-RIBAMAR FIQUENE/MA

URUACU/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.