MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS

DECISÃO SUROC Nº 573, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº 50505.131102/2024-49 e no processo nº 50500.220916/2022-35, DECIDE:

Art. 1º Cancelar, a pedido, os Certificados de Licenças Originárias 7412/22, 7413/22, 7414/22, 7415/22 e 7416/22 concedido à empresa NB ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ 38.184.550/0001-80, para os tráfegos bilaterais entre Brasil/Argentina, Brasil/Bolívia, Brasil/Chile, Brasil/Paraguai e Brasil/Uruguai.

Art. 2º Revogar a DECISÃO SUROC Nº 460, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.

JOSE AIRES AMARAL FILHO
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

Publicado Internamente pela ANTT em 30/10/2024