DECIS�O SUROD N� 511, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

DECIS�O SUROD N� 511, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

DECISÃO SUROD Nº 511, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

Autoriza a implantação de rede de adutora de água na BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.

Interessado: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo n° 50505.049038/2024-53, decide:

Art.1º Autorizar a implantação de rede de adutora de água, por meio de travessia, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul, do km 090+218m ao km 090+496m, no município de Barra Velha/SC, de interesse da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan.

Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/2cw954g6 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.

Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.

Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

ANEXO

QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
				https://tinyurl.com/2cw954g6
TÍTULO DA OBRA:		Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan.
SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:	SIRGAS 2000	FUSO(S): 22	SISTEMA DE COORDENADAS:		UTM
VÉRTICE
PONTO	COORDENADAS
	E		N
P1	730149,6126		7050268,152
P2	730147,8994		7050249,169
P3	730144,1225		7050206,002
P4	730141,9482		7050181,223
P5	730138,6402		7050144,15
P6	730133,8155		7050083,395
P7	730128,669		7050034,968
P8	730125,8407		7050012,467
P9	730116,3562		7049947,202
P10	730111,225		7049908,573
P11	730108,3041		7049887,05
P12	730099,7672		7049825,359
P13	730094,5552		7049788,115
P14	730090,508		7049758,614
P15	730088,2867		7049743,305
P16	730086,6646		7049729,442
P17	730084,7871		7049717,201
P18	730077,799		7049668,19
P19	730072,3649		7049629,027
P20	730066,7073		7049588,71
P21	730061,1553		7049548,374
P22	730055,3179		7049507,372
P23	730049,4591		7049464,499
P24	730043,6744		7049423,501
P25	730031,0494		7049334,174
P26	730024,8076		7049290,261
P27	730018,7323		7049248,004
P28	730012,5613		7049204,763
P29	730006,3556		7049160,382
P30	730000,4501		7049118,23
P31	729994,4088		7049075,332
P32	729988,311		7049032,077
P33	729983,0819		7048991,724
P34	729980,8623		7048975,713
P35	729976,7724		7048950,625
P36	729971,0863		7048911,346
P37	729965,5837		7048872,338
P38	729950,2157		7048756,652
P39	729950,2011		7048756,549
P40	729937,584		7048668,666
P41	729932,7858		7048633,01
P42	729928,8819		7048604,813
P43	729915,8301		7048510,84
P44	729902,2524		7048412,553
P45	729885,0644		7048273,868
P46	729874,8521		7048184,755
P47	729867,0214		7048086,107
P48	729861,2453		7048006,645
P49	729858,3131		7047972,989
P50	729856,6583		7047953,999
P51	729916,0812		7047945,697
P52	729910,8764		7047914,821
P53	729905,6556		7047879,427
P54	729902,6409		7047858,566
P55	729898,2131		7047829,393
P56	729896,9933		7047816,735
P57	729890,895		7047780,973
P58	729884,0198		7047737,929
P59	729881,847		7047721,409
P60	729880,3968		7047699,279
P61	729879,8017		7047693,015
P62	729895,0556		7047690,972
P63	729891,3718		7047667,668
P64	729891,0099		7047664,62
P65	729890,3134		7047663,287
P66	729888,9071		7047662,753
P67	729874,1443		7047663,566
P68	729872,8195		7047663,191
P69	729872,0054		7047662,081
P70	729868,9609		7047650,079
P71	729865,8637		7047624,765
P72	729862,1179		7047603,373
P73	729858,9165		7047586,876
P74	729857,5886		7047573,048
P75	729855,8554		7047561,374
P76	729853,2739		7047538,759
P77	729852,1309		7047524,132
P78	729852,5068		7047454,657
P79	729860,7288		7047342,659
P80	729868,7163		7047247,582
P81	729894,5211		7047069,984
P82	729916,7849		7046952,193
P83	729927,1758		7046902,26
P84	729943,8011		7046829,85
P85	729959,7441		7046769,94
P86	729976,4117		7046715,436
P87	729991,2211		7046670,432
P88	730004,7644		7046629,794
P89	730020,0454		7046584,44
P90	730042,7212		7046517,851
P91	730062,7691		7046458,623
P92	730079,5868		7046402,374
P93	730082,7766		7046378,259
P94	730082,91		7046286,805
P95	730083,091		7046182,335
P96	730083,2341		7046143,801
P97	730083,5877		7046103,33
P98	730086,0511		7046073,915
P99	730090,7705		7046036,286
P100	730096,9077		7046002,972
P101	730107,6504		7045949,086
P102	730112,8409		7045927,561
P103	730121,3113		7045892,08
P104	730163,354		7045763,008
P105	730184,9241		7045697,439
P106	730211,847		7045617,307
P107	730237,3766		7045538,716
P108	730248,7061		7045505,062

D.O.U., 01/11/2024 - Seção 1

Este texto n�o substitui a Publica��o Oficial.