MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0123009 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.406 de 17 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167383/2024-18, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0123009, linha MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 20 a 52 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.406 de 17 de outubro de 2024, publicado no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 214, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
Ref. | Seções |
1 | CASCAVEL/PR-CAPAO BONITO/SP |
2 | CASCAVEL/PR-ITAPETININGA/SP |
3 | CASCAVEL/PR-ITAPEVA/SP |
4 | CASCAVEL/PR-ITARARE/SP |
5 | CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP |
6 | CASCAVEL/PR-SOROCABA/SP |
7 | GUARANIACU/PR-SAO PAULO/SP |
8 | GUARAPUAVA/PR-ITAPETININGA/SP |
9 | GUARAPUAVA/PR-ITAPEVA/SP |
10 | GUARAPUAVA/PR-SAO PAULO/SP |
11 | GUARAPUAVA/PR-SOROCABA/SP |
12 | LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO PAULO/SP |
13 | LARANJEIRAS DO SUL/PR-SOROCABA/SP |
14 | MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP |
15 | MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SOROCABA/SP |
16 | PONTA GROSSA/PR-SAO PAULO/SP |
17 | PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP |
18 | TOLEDO/PR-SAO PAULO/SP |
19 | TOLEDO/PR-SOROCABA/SP |
20 | CARAMBEI/PR-ITAPETININGA/SP |
21 | CARAMBEI/PR-ITAPEVA/SP |
22 | CARAMBEI/PR-ITARARE/SP |
23 | CARAMBEI/PR-SAO PAULO/SP |
24 | CARAMBEI/PR-SOROCABA/SP |
25 | CASTRO/PR-CAPAO BONITO/SP |
26 | CASTRO/PR-ITAPETININGA/SP |
27 | CASTRO/PR-ITAPEVA/SP |
28 | CASTRO/PR-ITARARE/SP |
29 | CASTRO/PR-SAO PAULO/SP |
30 | CASTRO/PR-SOROCABA/SP |
31 | JAGUARIAIVA/PR-CAPAO BONITO/SP |
32 | JAGUARIAIVA/PR-ITAPETININGA/SP |
33 | JAGUARIAIVA/PR-ITAPEVA/SP |
34 | JAGUARIAIVA/PR-ITARARE/SP |
35 | JAGUARIAIVA/PR-SAO PAULO/SP |
36 | JAGUARIAIVA/PR-SOROCABA/SP |
37 | PIRAI DO SUL/PR-CAPAO BONITO/SP |
38 | PIRAI DO SUL/PR-ITAPETININGA/SP |
39 | PIRAI DO SUL/PR-ITAPEVA/SP |
40 | PIRAI DO SUL/PR-ITARARE/SP |
41 | PIRAI DO SUL/PR-SAO PAULO/SP |
42 | PIRAI DO SUL/PR-SOROCABA/SP |
43 | PONTA GROSSA/PR-CAPAO BONITO/SP |
44 | PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP |
45 | PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP |
46 | PONTA GROSSA/PR-ITARARE/SP |
47 | SENGES/PR-CAPAO BONITO/SP |
48 | SENGES/PR-ITAPETININGA/SP |
49 | SENGES/PR-ITAPEVA/SP |
50 | SENGES/PR-ITARARE/SP |
51 | SENGES/PR-SAO PAULO/SP |
52 | SENGES/PR-SOROCABA/SP |
D.O.U., 05/02/2025 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
Carregando...