MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL

PORTARIA SUESP Nº 150, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.161748/2024-09, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor SERGIO CASTELO BRANCO PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº 0848569, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Declarar extinto o cargo de Datilógrafo, vaga código 498971, ocupado pelo servidor supracitado, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS SALOMÉ DO AMARAL

D.O.U., 01/10/2024 - Seção 2

Este texto não substitui a Publicação Oficial.