EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32241/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OLIVEIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.544.812/0001-14, JCX8F87, FRMEV03283362024, 606-82; O J PALHANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.830.928/0001-21, AQK3E86, FRMEV03295342024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RAO2C51, FRMEV03291802024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0002-95, RYM0J87, FRMEV03283192024, 606-82; OLIVEIRA ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 32.976.784/0001-84, GSV0970, FRMEV03314752024, 606-82; OESTE VERDE PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 14.032.202/0001-20, RQI8J78, FRMEV03413962024, 606-82; JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, BDC3C88, FRMEV03444342024, 606-82; ODI PATRICIO MAFRA, ***.364.739-**, MGB6275, FRMEV03200322024, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, DTA1360, FRMEV03226632024, 606-82; DTA1360, FRMEV03232272024, 606-82; NUTRILIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.999.354/0001-61, PUW3D05, FRMEV03237662024, 606-82; O CANAVIAL COMERCIO DE CANA DE ACUCAR LTDA, 32.553.762/0001-01, RAB2I34, FRMEV03292532024, 606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, MHY9I42, FRMEV03310012024, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, RYC6C68, FRMEV03317242024, 606-82; ODIRLEI EVARINI, ***.908.879-**, AZD1B50, FRMEV03340672024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IWR5A38, FRMEV03350082024, 606-82; ODIRLEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 26.069.030/0001-48, AQE0G04, FRMEV03378842024, 606-82; O.D.M. TRANSPORTES LTDA, 41.362.431/0001-85, CYB4E64, FRMEV03394302024, 606-82; OESTE CHAPAS FERRO E ACO LTDA, 37.286.544/0001-71, PLL0E49, FRMEV03394802024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração