MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32168/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, ***.358.981-**, MYY0040, FRMEV03196012024, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, ***.337.225-**, QMG7078, FRMEV03231012024, 606-82; JOSE LUIS CAVIQUIOLI, ***.189.729-**, LYX0J79, FRMEV03234122024, 606-82; JOSE ESMERALDINO DE COUTO SOUSA TRANSPORTES, 96.266.168/0001-12, FDZ3048, FRMEV03258112024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.883.908-**, FUX5C80, FRMEV03274592024, 606-82; JORGE LUIS PEDROSO DOS SANTOS, ***.329.821-**, AXE7H21, FRMEV03275442024, 606-82; AXE7H21, FRMEV03368012024, 606-82; JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, ***.869.549-**, MJU3C98, FRMEV03265952024, 606-82; JOSE RODRIGUES PORTO, ***.442.801-**, OMN3I02, FRMEV03300092024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, OKK1C18, FRMEV03317562024, 606-82; JOSE ELOISO DE LIMA, 24.474.939/0001-56, ECP3C25, FRMEV03336462024, 606-82; JOSE EDINALDO GERVASIO, ***.652.474-**, MLN7C80, FRMEV03348532024, 606-82; JOSE EDILSON DE LEMOS, 07.157.051/0001-70, FLJ1840, FRMEV03366852024, 606-82; JOSE TONY FERREIRA SANTOS, ***.030.194-**, ELQ2J94, FRMEV03368952024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**, FEI8I56, FRMEV03364122024, 606-82; JOSE FRANCISCO PASSIANOTO, ***.227.331-**, NLR9J99, FRMEV03378622024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, ***.499.379-**, INE3E63, FRMEV03384902024, 606-82; JOSE DRESSENO NETO, 34.778.089/0001-33, MDG3J14, FRMEV03393742024, 606-82; JOSE CARLOS DE MATOS, ***.168.334-**, EGD6643, FRMEV03398272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
D.O.U., 31/01/2025 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.