MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SILVANA RUIZ TRANSPORTES, 31.904.390/0001-58, ORX7B41, FRMEV02595562024, 606-82; SIDNEY CORDEIRO DOS SANTOS LTDA, 41.606.847/0001-00, AYE3E89, FRMEV02716952024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, ***.387.629-**, QJI3C20, FRMEV02777692024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJT9440, FRMEV02804502024, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, FNW6C89, FRMEV02817162024, 606-82; RUDEMAR MIGUEL BUCKER, 83.824.425/0001-42, LWW3B69, FRMEV02825072024, 606-82; SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO, 81.909.723/0001-00, AQU7J62, FRMEV02831352024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRL9E36, FRMEV02835242024, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, ***.094.261-**, QBJ6I13, FRMEV02842582024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV02850392024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV02854122024, 606-82; SANGALI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.540.498/0001-02, RHY1D93, FRMEV02854662024, 606-82; SANDRA APARECIDA DOS SANTOS FRICK, ***.028.780-**, AAI8E50, FRMEV02865172024, 606-82; SENHORENE TRANSPORTES LTDA, 09.649.938/0001- 01, QIV2J60, FRMEV02866282024, 606-82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, MIQ5161, FRMEV02837542024, 606-82; SALTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.633/0001-95, OBD7544, FRMEV02853252024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEV02854402024, 606-82; RUTE MARIA GOEDERT KROON LTDA, 15.707.171/0001-22, QIT3H18, FRMEV02863332024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEV02866292024, 606-82; GARRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02644472024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.