MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25245/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0008-30, RHO4E25, EPSMA00490562024, 683-11; TRANSLOG-TRANSPORTE E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA, 03.847.776/0001-30, HOA1E79, EPSMA00492922024, 683-13; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, JBJ8G72, EPSMA00495532024, 683-12; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, ATI6364, EPSMA00495222024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GDV5D57, EPSMA00495302024, 683-12; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, RMH4D01, EPSMA00495592024, 683-12; TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00496822024, 683- 11; UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI, ***.630.680-**, FVG5644, EPSMA00497972024, 683-12; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, SPJ5B74, EPSMA00467192024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GBN3D42, EPSMA00500812024, 683-11; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG0G34, EPSMA00477492024, 683-13; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, EJX6A74, EPSMA00492912024, 683-12; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0046-10, COT9448, EPSMA00493082024, 683-13; TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0007-50, RBF5J52, EPSMA00494682024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FXX6I01, EPSMA00494872024, 683-12; SSV9H65, EPSMA00494902024, 683-12; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, BAM4E98, EPSMA00495162024, 683-12; OVI1D44, EPSMA00498402024, 683-12; TAURAS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 10.249.250/0001-13, GVI5D63, EPSMA00497222024, 683-11; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, MIT6D47, EPSMA00502792024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.