MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25242/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PROLINK INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 01.140.700/0001-44, SCK0H08, EPSMA00489552024, 683-13; REFINARIA DE MATARIPE S.A., 41.777.706/0001-41, GAM7B58, EPSMA00491642024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QAP6I84, EPSMA00493402024, 683-12; BEV4H82, EPSMA00498822024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RYU3A86, EPSMA00494992024, 683- 12; RHF9I32, EPSMA00495562024, 683-12; JCR1H81, EPSMA00497682024, 683-12; RYD5H08, EPSMA00498502024, 683-12; QATAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA, 49.418.604/0001-41, RTO8H59, EPSMA00469772024, 683-12; PRIMO TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, QJI6225, EPSMA00481852024, 683-12; RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA., 61.142.063/0001-77, DVA4E76, EPSMA00486882024, 683-11; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, OXU1B49, EPSMA00487932024, 683-11; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, AON8I44, EPSMA00491222024, 683-11; AON8I44, EPSMA00491272024, 683-11; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005- 57, MKZ2I28, EPSMA00493932024, 683-11; PROLUMINAS LUBRIFICANTES S.A., 23.821.176/0002-90, SIX9F72, EPSMA00496812024, 683-11; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, EPSMA00498192024, 683-11; PLASTICOS GUFE LTDA, 40.957.970/0001-02, FGK4441, EPSMA00492902024, 683-11; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, FWL0C28, EPSMA00488852024, 683-12; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, RHP5J17, EPSMA00500772024, 683- 11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.