MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25236/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA, 31.009.644/0001-74, RPF5D42, EPSMA00480392024, 683-12; RCP8J49, EPSMA00480962024, 683-12; ABV6622, EPSMA00482822024, 683-12; BTZ1C87, EPSMA00488152024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, RXV5I05, EPSMA00489262024, 683-12; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0093-00, RAS7E95, EPSMA00492542024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, RXP2F30, EPSMA00492572024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, TAI2B97, EPSMA00495692024, 683-12; METALURGICA FEY LTDA, 84.229.624/0001-75, RLC0C01, EPSMA00495752024, 683-11; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RFT5J50, EPSMA00488872024, 683-12; MINAS MINERACAO LTDA, 31.096.483/0003-65, LUC8A15, EPSMA00489652024, 683-12; RIV8C37, EPSMA00495572024, 683-11; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, MRX7G82, EPSMA00495492024, 683-12; METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.230.955/0001-21, RDB2A71, EPSMA00499942024, 683-11; MIGUEL GERALDO FARIAS PIRES JUNIOR, ***.915.085-**, RCZ5F17, EPSMA00480932024, 683-11; MASTER AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 07.740.466/0001-72, EJV3A55, EPSMA00484242024, 683- 13; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA LTDA, 17.393.394/0001-98, SFA9E97, EPSMA00491952024, 683-12; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IIU9623, EPSMA00495232024, 683-13; METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, RKD3G21, EPSMA00487882024, 683-12; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, RTC3F75, EPSMA00497152024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.