MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25234/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, BCU4D30, EPSMA00487802024, 683-13; L-SETE COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.730.698/0001-54, RBA8F39, EPSMA00498242024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQT0H62, EPSMA00468372024, 683-12; SGD3B30, EPSMA00471542024, 683-13; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, PRT8739, EPSMA00484532024, 683-13; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BER6J59, EPSMA00493872024, 683-12; JOAO BATISTA DO AMARAL, ***.458.188-**, STO4H05, EPSMA00495132024, 683-11; LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.007.543/0003-06, SGE1A77, EPSMA00495382024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0096-30, KRM9A10, EPSMA00475232024, 683-11; MASSARI MINERACAO PARTICIPACOES LTDA., 12.776.168/0002-53, QIF1I94, EPSMA00480952024, 683-12; MARCOS ROGERIO BOSCHINI, ***.778.528-**, OXL8E13, EPSMA00488162024, 683-12; MARCOM COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 44.688.095/0001-53, QHA8I28, EPSMA00473342024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FKR3D83, EPSMA00494322024, 683-12; CDS0332, EPSMA00500202024, 683-12; CDM0D36, EPSMA00501102024, 683-12; FKR3D83, EPSMA00501952024, 683-12; LUIZ ANTONIO FAITANIN, ***.668.687-**, AWV1A56, EPSMA00500352024, 683-13; JUCILEI SCHEFFER, ***.951.040-**, AXN2G82, EPSMA00500382024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0024- 40, SFB0E26, EPSMA00483962024, 683-12; MADEIREIRA CAPIXABA LTDA, 22.258.761/0001- 80, AQG3C00, EPSMA00496582024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.