MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25231/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GRAFFO PARANAENSE DE EMBALAGENS LTDA., 04.676.488/0001-22, FSX7D93, EPSMA00486832024, 683-12; GERALDO CONDESSA AZEVEDO, ***.390.650-**, SYM8I80, EPSMA00491292024, 683-12; SYM8I80, EPSMA00494972024, 683-12; GONZALES, SENDESKI & CIA LTDA, 03.336.687/0001-29, BDH1B83, EPSMA00496652024, 683-13; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0014-11, RNP7C67, EPSMA00495202024, 683-12; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, DDF3E40, EPSMA00495292024, 683-13; GENESIS TUR LTDA, 32.267.801/0001-04, SPC3D91, EPSMA00497372024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, RIZ9D90, EPSMA00498832024, 683-12; HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, RVI9G25, EPSMA00480282024, 683-12; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BEK9E24, EPSMA00481182024, 683-13; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, MLG7G67, EPSMA00493392024, 683-12; JCG8B96, EPSMA00493842024, 683-13; JCW5A25, EPSMA00497012024, 683-12; QHK5B67, EPSMA00500602024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, ODM3J56, EPSMA00493812024, 683-12; GENTILEZA ANTUNES SILVA, ***.511.646-**, JNZ8I48, EPSMA00498932024, 683-13; H. G. TRANSPORTADORA LTDA, 31.128.344/0001-04, QPD1B09, EPSMA00467942024, 683-11; HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, 05.003.729/0001- 35, FQN3I51, EPSMA00490982024, 683-13; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, GFO9E88, EPSMA00489272024, 683-12; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, RYI3F60, EPSMA00495512024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.