MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25226/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0129-78, RKI5B95, EPSMA00483172024, 683-12; RJE6H30, EPSMA00488282024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FIG2A64, EPSMA00490922024, 683-12; LSX4322, EPSMA00491532024, 683-12; RQN8H51, EPSMA00492202024, 683-12; SYU5I07, EPSMA00492412024, 683-12; QRC0008, EPSMA00492442024, 683-12; RNH2J23, EPSMA00494212024, 683-12; RQP5J07, EPSMA00494652024, 683-12; QQM9993, EPSMA00498702024, 683-12; DTE0G81, EPSMA00498332024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, RQP5G91, EPSMA00492862024, 683-12; RVV4J69, EPSMA00498302024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0016-55, TAJ7F20, EPSMA00494782024, 683-12; CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, SHQ5G55, EPSMA00497132024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0022-39, QUI0J30, EPSMA00474252024, 683-12; IYZ4G79, EPSMA00474382024, 683-12; QIA0J30, EPSMA00496002024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0020-40, HFE9821, EPSMA00477202024, 683-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0194-84, SVG2H58, EPSMA00499682024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.