MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25218/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RVC4H50, EPSMA00494622024, 683-12; RNT5C12, EPSMA00495462024, 683-12; RBD7D88, EPSMA00496042024, 683-12; RNT5C03, EPSMA00499602024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, QRJ5H86, EPSMA00500252024, 683-12; RKV7F77, EPSMA00500882024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00495402024, 683-13; RIP9H13, EPSMA00495672024, 683-12; RIP9H15, EPSMA00497672024, 683-12; RIP9H29, EPSMA00497912024, 683-12; RJK6A40, EPSMA00498352024, 683-12; RKV7F92, EPSMA00498792024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, RUY7D23, EPSMA00493412024, 683-12; RXL8I56, EPSMA00495762024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0039-82, JBI9D98, EPSMA00494052024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, ENG9G63, EPSMA00489602024, 683-12; FPG7I63, EPSMA00495702024, 683-13; RVC4I54, EPSMA00495812024, 683-12; RUV4E16, EPSMA00495892024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, RNX5E06, EPSMA00500622024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.