MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
TORRES CAMINHOES LTDA, 36.069.949/0001-95, , FREVP00784192024, 773-0; , FREVP00784212024, 773-0; , FREVP00852042024, 773-0; , FREVP00855602024, 773-0; TIAGO DE PIERI, ***.004.999-**, , FREVP00829922024, 773-0; TRANS BACANA LTDA, 42.603.832/0001-42, , FREVP00834912024, 773-0; TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA, 03.607.461/0001-15, , FREVP00852132024, 773-0; TRANSPORTADORA FISTAROL LTDA, 35.404.742/0001-67, , FREVP00847192024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00853722024, 773-0; , FREVP00856822024, 773-0; TENDA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00851762024, 773-0; TRANS MACUCOS LTDA, 05.983.718/0001-69, , FREVP00856162024, 773-0; , FREVP00856172024, 773-0; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, , FREVP00857792024, 773-0; THAYNA OLIVEIRA GONCALVES, ***.619.317-**, , FREVP00842182024, 773-0; , FREVP00845192024, 773-0; TRANSPORTADORA GIORDANI LTDA., 08.409.951/0001-20, , FREVP00857862024, 773-0; TRANSFUTURA TRANSPORTES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00859702024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00836652024, 773-0; TRANSPORTADORA DUARTE LTDA, 18.985.464/0001-60, , FREVP00857192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3
Este texto no substitui a Publicao Oficial.
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