MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25078/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, JOZ8J88, FRMEV02794842024, 606-82; SILDONEI TELMA, ***.703.019-**, BBX8B69, FRMEV02816992024, 606-82; SICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.781.000/0001-13, NUC4781, FRMEV02823492024, 606-82; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, ***.846.556-**, HNV5426, FRMEV02769442024, 606-82; SILVANIO DOS REIS DE OLIVEIRA, ***.515.356-**, QPX0F73, FRMEV02825792024, 606-82; SERGIO DE SOUZA E SILVA, 03.393.573/0001-10, MCN9093, FRMEV02829692024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV02834352024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02835392024, 606-82; SILMARA APARECIDA DUARTES FERNANDES, ***.872.091-**, OBC2C53, FRMEV02840162024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, SKD8D64, FRMEV02845622024, 606-82; SILPESCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.616.670/0001-19, RYK9G68, FRMEV02682172024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.381.515-**, KVL4H89, FRMEV02817562024, 606-82; SF LOGISTICA LTDA, 36.346.129/0001-01, FKP0A78, FRMEV02733512024, 606-82; SIBIE TRANSPORTES LTDA, 31.789.859/0001-55, RHQ6B32, FRMEV02744662024, 606-82; SERRARIA DU BEBETI LTDA, 07.641.520/0001-22, IUN1E57, FRMEV02773052024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, QCO5C78, FRMEV02810862024, 606-82; OAP5I12, FRMEV02823132024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV02578862024, 606-82; SHANTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV02861782024, 606-82; SERGIO SECUNDIN JUNIOR, ***.095.778-**, BWO9608, FRMEV02862812024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.