MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/ DESDOBR.;

JOSE BRAZ DO NASCIMENTO, ***.981.698-**, DAO7580, FRMEV02800012024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, IZF2F85, FRMEV02804922024, 606-82; JOSE FERNANDO DA SILVA, ***.048.481-**, QBW8C67, FRMEV02793322024, 606-82; JOSE FRANCISCO DA CRUZ, ***.822.716-**, KQJ1707, FRMEV02808202024, 606-82; JOSE BORBA DOS SANTOS, ***.210.049-**, BWS4E72, FRMEV02826612024, 606-82; JOSE MARCOS CAMPOS, ***.807.909-**, AZB4B82, FRMEV02839472024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYH1F46, FRMEV02844492024, 606-82; JOSE EDUARDO CORREIA HARALA, ***.211.041-**, QBT5B63, FRMEV02656182024, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, AZD2C30, FRMEV02685052024, 606-82; JOSE MARIA PAULO DOS SANTOS, ***.473.149-**, MGB4F45, FRMEV02700682024, 606-82; JOSE BRANDALISE, ***.394.749-**, OBK6G06, FRMEV02805022024, 606-82; JOSE FERNANDES BENICIO, ***.979.784-**, PFN4850, FRMEV02819552024, 606-82; JOSE LUIZ CALIXTO BRAGA , ***.144.241-**, RRT8E16, FRMEV02656732024, 606-82; JOSE JOAO DE SIQUEIRA, ***.605.818-**, MTY3G40, FRMEV02748052024, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, ***.577.118-**, KLB2F40, FRMEV02641402024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LRJ6I30, FRMEV02700392024, 606-82; JOSE DIVINO AMARAL, ***.765.436-**, QOG4H23, FRMEV02779322024, 606-82; JOSE CARLOS DE ALMEIDA, 17.936.617/0001-16, DVS2F65, FRMEV02856832024, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, AZL0E40, FRMEV02860852024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00, FRMEV02863012024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.