MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24946/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYH9A46, EPSMA00498222024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, SUS9I46, EPSMA00468972024, 683-12; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FSA5683, EPSMA00468982024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, EEM8H27, EPSMA00471182024, 683-12; RAO2089, EPSMA00478972024, 683-13; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0002-94, MAE7C36, EPSMA00473982024, 683-12; FZK5H56, EPSMA00477812024, 683-12; THAMI TEX MALHAS LTDA, 49.849.731/0001-03, OVK1393, EPSMA00477072024, 683-13; TRANSPORTADORA FLUGEL LTDA, 01.897.898/0001-05, BYB0D00, EPSMA00481792024, 683-13; S S ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.584.881/0001-96, RKA2B55, EPSMA00489402024, 683-12; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0008-07, FFN8I48, EPSMA00491202024, 683-11; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS1G14, EPSMA00491592024, 683-11; SITIO BARREIRAS FRUTICULTURA LTDA, 07.408.612/0002-48, POX7G24, EPSMA00491992024, 683-11; POX7G24, EPSMA00494942024, 683-13; SUL NORTE LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00490912024, 683-12; SFA2G54, EPSMA00495992024, 683-12; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, RVE4E61, EPSMA00494502024, 683-12; EGJ2G09, EPSMA00495432024, 683-12; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, MGX7H76, EPSMA00491172024, 683-12; MGX7H76, EPSMA00491182024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 04/11/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.