MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24760/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0086-37, JCM5H88, EPSMA00476432024, 683-12; ENGENHO AM LTDA, 75.197.160/0001-71, JAF1F20, EPSMA00480422024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0094-94, CLH4688, EPSMA00483632024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0029-18, RKW5B82, EPSMA00486712024, 683-12; COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.793.008/0006-10, QYV1D74, EPSMA00486412024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0232-49, SRM7I99, EPSMA00466312024, 683-12; SRD2G56, EPSMA00466402024, 683-12; RJH5F82, EPSMA00475092024, 683-12; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003-19, RYA4A66, EPSMA00470122024, 683-13; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0223-50, RHA2I00, EPSMA00489072024, 683-13; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RLH5D14, EPSMA00492972024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0103-41, EBN3I82, EPSMA00467402024, 683-12; RYS8G45, EPSMA00471692024, 683-12; CO2 EXPRESS DISTRIBUICOES LTDA, 51.641.507/0002-46, RYP5F79, EPSMA00477622024, 683-11; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RCI6E88, EPSMA00481922024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RAC8A30, EPSMA00482862024, 683-12; EVALDO SILVEIRA DA FONSECA, ***.337.957-**, KUP5326, EPSMA00452062024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0115-72, RBE9E71, EPSMA00452072024, 683-12; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, RKX9C33, EPSMA00488832024, 683-12; COPLASA ACUCAR E ALCOOL LTDA, 05.928.246/0001-41, CUR8J87, EPSMA00491802024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 31/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.