EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, PVA9E03, EPSMA00467222024, 683-11; ALFRADIQUE E CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 29.062.783/0001-10, LLH9A79, EPSMA00471362024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PLI9171, EPSMA00473512024, 683-12; JQI0C29, EPSMA00473642024, 683-12; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, RYR9G04, EPSMA00474872024, 683-12; GAR2E50, EPSMA00479532024, 683-12; RXL9G10, EPSMA00479342024, 683-12; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09, STF0H41, EPSMA00476272024, 683-12; AGROPECUARIA NICARETTA LTDA, 45.259.096/0001-45, QCI4G70, EPSMA00476282024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0014-59, ARS8I96, EPSMA00476402024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, RCR2H00, EPSMA00476762024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0471, EPSMA00476972024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0281-01, RYV2H14, EPSMA00478262024, 683-12; CADAM S.A., 04.788.980/0010-80, SXG1G64, EPSMA00478352024, 683-12; ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA, 05.643.160/0001-72, AFK4E04, EPSMA00478822024, 683-12; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, RAJ7H58, EPSMA00479402024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, QQH5555, EPSMA00479602024, 683-12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, QTM0079, EPSMA00478342024, 683-12; FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S.A., 80.276.314/0001-50, SDB3I72, EPSMA00478792024, 683-12; IMBITUBA FERTILIZANTES LTDA., 27.263.208/0001-50, RKY2F44, EPSMA00479252024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT