EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUX8H10, FRMEV02436672024, 606-82; SUA0F60, FRMEV02411272024, 606-82; SWO5F60, FRMEV02452702024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXV8F30, FRMEV02411142024, 606-82; RYB1F30, FRMEV02435182024, 606-82; RYM5F10, FRMEV02485102024, 606-82; RYM6F80, FRMEV02485132024, 606-82; RYM3F10, FRMEV02413522024, 606-82; RYL6F10, FRMEV02416212024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV02420222024, 606-82; FERREIRA LOG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.033.870/0001-41, RLF6G88, FRMEV02421522024, 606-82; FINIMUNDI TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28, QCR0356, FRMEV02458092024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0160, FRMEV02459212024, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV02454422024, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, OBF7D20, FRMEV02433102024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV02449712024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV02468242024, 606-82; FLAVIO LUIZ RAMOS, ***.015.580-**, IYV3I12, FRMEV02470382024, 606-82; FLAVIO CESAR SPADINI, ***.840.060-**, MGM3I04, FRMEV02473242024, 606-82; FP TRANSPORTES PASETTI LTDA, 41.886.294/0001-88, RAH9718, FRMEV02490422024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.