MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SCANIA LOCACAO LTDA, 47.371.595/0002-36, STA9F81, FRMEV02630252024, 606-82; SUP7D23, FRMEV02628632024, 606-82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, ***.465.563-**, FXO5B08, FRMEV02630232024, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLF0H00, FRMEV02630312024, 606-82; RLF9C99, FRMEV02504072024, 606-82; SB TRANSPORTES SINOP LTDA, 35.341.259/0001-80, FSO1F22, FRMEV02456532024, 606-82; FVJ6A31, FRMEV02456582024, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 15.668.769/0001-50, QJV7F38, FRMEV02498362024, 606-82; SCHEIDT COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 09.176.194/0001-55, RKZ0I61, FRMEV02501692024, 606-82; SCHNEIDER TRANSPORTES LTDA, 48.111.781/0001-18, ASP2E17, FRMEV02467552024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYS9C02, FRMEV02478062024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, RHT4H18, FRMEV02478842024, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV02486972024, 606-82; SCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 09.045.480/0001-81, RDK3A36, FRMEV02509282024, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, IUB6F21, FRMEV02617812024, 606-82; SAO JOSE TRANSPORTES, LOCACOES E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, 11.442.614/0001-40, RHB8E63, FRMEV02491462024, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, RLI2D12, FRMEV02496292024, 606-82; SCARELI PAES CONGELADOS LTDA, 06.986.218/0001-43, EMA2C69, FRMEV02544002024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAS2G40, FRMEV02569352024, 606-82; SARA JANE ALENCAR SANTOS MENESES, ***.600.164-**, NVN3B68, FRMEV02621762024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.