MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, OVB7F37, FRMEV02510662024, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV02453622024, 606-82; ROSEMIR AUGUSTO EVANGELISTA, ***.046.387-**, RBA0I38, FRMEV02456792024, 606-82; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, FPR0E35, FRMEV02456892024, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA, 05.882.762/0001-82, MHF0427, FRMEV02460552024, 606-82; RT SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 20.911.838/0001-44, NZD2C94, FRMEV02460732024, 606-82; RUBENS GOZZO JUNIOR, 28.737.564/0001-20, FJR3D66, FRMEV02492432024, 606-82; ROMEU DEPIERI, ***.523.369-**, MKS1G20, FRMEV02515452024, 606-82; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV02491792024, 606-82; ROZANGELA VIEIRA OLIVEIRA & CIA LTDA, 07.763.784/0001-59, RNK5D37, FRMEV02495382024, 606-82; ROSIVALDO MORENO DA SILVA, ***.087.508-**, DJF8953, FRMEV02499442024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79, AWT8E06, FRMEV02503602024, 606-82; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, QSH7046, FRMEV02508722024, 606-82; ROMALDINO JOAO GUBIANI, ***.791.560-**, OAS0E48, FRMEV02512482024, 606-82; RR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.305.939/0001-03, RYX0F15, FRMEV02517332024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RXN2G22, FRMEV02478262024, 606-82; ROMEU EVANGELISTA, ***.520.106-**, HDI1A49, FRMEV02482152024, 606-82; ROSELI BATISTA MARTINS, ***.881.569-**, MGA6E46, FRMEV02483632024, 606-82; ROUSEVERTE ALMEIDA PEREIRA, ***.237.356-**, GPZ8D77, FRMEV02492582024, 606-82; ROGERIO MACIEL DO CARMO, 33.332.918/0001-97, OZD7I38, FRMEV02496072024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 25/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.