MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23385/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOM BRASIL ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 44.193.842/0001-82, CRGRN00011112023, 19/07/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GERAIS DE CARGAS DE SAO CAETANO DO SUL LTDA., 44.385.771/0001-10, CRGRN00002022024, 22/01/2024; AVELOG INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 40.902.632/0001-65, CRGRN00003702024, 22/01/2024; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESTADO DA BAHIA - COOPERPORTO, 21.927.960/0001-71, CRGRN00002702024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MONTIVIDIU COOPESM EM LIQUIDACAO, 07.487.107/0001-55, CRGRN00002522024, 22/01/2024; COOPERTRACASTRO - COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE CASTRO, 33.880.762/0001-89, CRGRN00003402024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS NOVA UNIAO COOPNOVA, 34.779.242/0001- 47, CRGRN00003252024, 22/01/2024; ALOISIO BAIAO DE SOUZA NETO, ***.688.555-**, CRGRN00008552024, 15/03/2024; COOPER 30 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 42.583.895/0001-84, CRGRN00004102024, 22/01/2024; COOPLOG BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTE, TRABALHO E LOGISTICA, 23.965.078/0001-46, CRGRN00002992024, 22/01/2024; DAIVAN PRZYGODDA, 35.117.508/0001-59, CRGRN00009252024, 25/03/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS - COOTRAG, 36.476.487/0001-20, CRGRN00003452024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE ALTO GARCAS-COOTRALGA, 05.264.037/0001-40, CRGRN00002812024, 22/01/2024; EAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.283.105/0001-60, CRGRN00009402024, 21/03/2024; EXPRESSO CARMOPOLITANO LTDA, 02.737.461/0001-77, CRGRN00008062024, 29/02/2024; F. J. C. DOS SANTOS LTDA, 19.899.329/0001-64, CRGRN00006942024, 04/10/2023; C.F.DA SILVA TRANSPORTE, 08.370.840/0001-58, CRGRN00008442024, 11/03/2024; CRGRN00008182024, 10/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS CURITIBANENSE, 32.576.116/0001-60, CRGRN00003342024, 22/01/2024; COOPERLOG-SJB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE SAO JOAO DA BARRA, 23.761.191/0001-00, CRGRN00002972024, 22/01/2024; COOPERATIVA DE TRANSPORTES GERAIS DE CARGAS E ARMAZENAMENTO DE SANTO ANDRE LTDA., 24.861.198/0001-66, CRGRN00002862024, 22/01/2024; COOPERATIVA PIAUIENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMO DE CARGAS, 37.597.968/0001-57, CRGRN00003492024, 22/01/2024; C.T.N.D COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO, 09.383.460/0001-10, CRGRN00003352024, 22/01/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 08/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.