EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23247/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GEIZE TRANSPORTES LTDA, 40.452.682/0001-98, LLX1951, EPSMA00257062023, 683-12; K. RUSSO & CIA. LTDA., 25.164.843/0001-54, RNX6E71, EPSMA00297962023, 683-13; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, PNZ8G53, EPSMA00166412023, 683-13; OCM0G66, EPSMA00292422023, 683-12; JAIR RODRIGUES DE ABREU & CIA LTDA, 08.626.297/0001-07, GSH3I31, EPSMA00295932023, 683-13; LEDA SIMOES LOPES COSTA, 03.522.522/0001-41, IGW8825, EPSMA00299612023, 683-11; J. J. RODRIGUES PLASTICOS LTDA, 42.463.386/0001-18, OSO8E64, EPSMA00304992023, 683-13; J.A. SILVEIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 87.859.765/0002-40, IVK2F71, EPSMA00178092023, 683-11; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, QJZ0047, EPSMA00463132023, 683-11; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, EPSMA00116022023, 683-12; JGUA SUL TRANSPORTES LTDA, 28.186.547/0001-42, QJX2418, EPSMA00297932023, 683-13; IRMAOS TREVISAN SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, 87.754.941/0006-03, IUX9907, EPSMA00305932023, 683-13; ITUMETAL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 65.835.233/0001-50, RND6J30, EPSMA00021932023, 683- 12; ITOGRASS AGRICOLA LTDA, 50.351.014/0016-04, MPX4161, EPSMA00271032023, 683- 11; KAIROS AGRONEGOCIOS LTDA., 27.558.094/0001-75, JBS4J90, EPSMA00119042023, 683-12; KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, 92.264.472/0001-70, IRL6D01, EPSMA00111422023, 683-11; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYG5B22, EPSMA00437452023, 683-11; RAG3H00, EPSMA00436732023, 683-13; RDT0A39, EPSMA00432772023, 683-11; RYG3H73, EPSMA00431022023, 683-13; JEAN WEBER VENDRUSCOLO E CIA LTDA, 30.634.746/0001- 18, SEJ4E08, EPSMA00309692023, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 04/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.