MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0110-62, AFJ5D41, EPSMA00310942023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0024-06, JAS2D29, EPSMA00357702023, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0061-60, MHV9H06, EPSMA00357612023, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0122-82, NJQ6C66, EPSMA00277452023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0091-65, JAC3I11, EPSMA00115082023, 683-12; COORAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS GERAL LTDA, 04.982.637/0005-05, JAB4A37, EPSMA00126672023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0045-20, ISH0E40, EPSMA00185682023, 683-11; JBK1F24, EPSMA00184392023, 683-11; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0104-65, ILW0A86, EPSMA00299192023, 683-11; IOH3975, EPSMA00113742023, 683-11; COTRIJUC - COOPERATIVA AGROPECUARIA JULIO DE CASTILHOS, 91.023.168/0031-93, IUX3170, EPSMA00301672023, 683-11; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0031-63, IUN5A37, EPSMA00030512023, 683-12; COOPERATIVA MULTIMODAL DE PRESIDENTE KENNEDY - CMPK, 31.690.904/0001-10, MQM6D39, EPSMA00113082023, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA NOVA PALMA LTDA, 91.022.632/0035-50, JAY5J57, EPSMA00115672023, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0059-25, MDY7282, EPSMA00206822023, 683-11; COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA, 88.094.701/0005-01, IZY9E04, EPSMA00113802023, 683-12; COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 91.495.549/0148-86, IUM3G86, EPSMA00126492023, 683-11; COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA, 97.320.451/0020-00, IZU4G58, EPSMA00111322023, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0002-74, BET2I95, EPSMA00410072023, 683-12; AWZ3H43, EPSMA00405662023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
D.O.U., 04/10/2024 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.