MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23165/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/ DESDOBR.;

COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00429782024, 683-12; RGB6G98, EPSMA00432362024, 683-12; COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA, 10.866.908/0001-36, LLW3644, EPSMA00428542024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0128-78, DQS1095, EPSMA00429982024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA TAPERENSE LTDA, 97.663.728/0064-19, NYX9549, EPSMA00430022024, 683-12; COOPERFRAN - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO SAO FRANCISCO, 07.130.220/0001- 89, PKV2874, EPSMA00430542024, 683-12; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0004-69, MJX0F80, EPSMA00430722024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RYW3H85, EPSMA00431062024, 683-12; CONECT CARGAS ITAUNA LTDA, 13.175.897/0002-17, HLO9D39, EPSMA00431412024, 683-13; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0020-92, FZD7A40, EPSMA00431702024, 683-12; COLUMBIA TRADING S/A, 46.548.574/0005-23, RXS8E94, EPSMA00432512024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0115-77, IUH2737, EPSMA00438652024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA, 97.078.463/0046-00, IZA5F11, EPSMA00443222024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, QUD3901, EPSMA00439142024, 683-12; AET5A09, EPSMA00439842024, 683-12; IUO9J22, EPSMA00440022024, 683-12; RNG6B31, EPSMA00441302024, 683-12; QPH0H40, EPSMA00441742024, 683-12; QPC6049, EPSMA00441832024, 683-12; EWU5H33, EPSMA00442612024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 08/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.