MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23154/2024/WEB/RNTRC

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47, FELCG00005312024, 21/12/2023; ULTRATRANS - TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 33.421.575/0001-37, FELCG00044252024, 19/03/2024; TRANSPORTES ARAUJO LTDA, 11.356.679/0002-53, FELCG00046062024, 05/05/2024; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, FELCG00027342024, 07/01/2024; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, FELCG00043342024, 20/03/2024; FELCG00049772024, 24/04/2024; SB LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 14.912.524/0001-63, FELCG00047502024, 05/05/2024; TRANSPORTADORA SAO CAETANO LTDA, 44.577.037/0001-52, FELCG00050442024, 13/04/2024; PHD TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 05.234.032/0001-75, FELCG00044292024, 28/03/2024; FELCG00046112024, 04/05/2024; S M DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 24.272.637/0001-03, FELCG00045352024, 02/05/2024; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELCG00051642024, 11/04/2024; V6 IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.360.016/0001-08, FELCG00006852024, 27/12/2023; TZ TRANSPORTES LTDA, 20.620.600/0001-60, FELCG00050622024, 22/04/2024; REIS SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.330.789/0001-44, FELCG00046002024, 05/05/2024; TRANSPORTES CASTANHO LTDA, 01.538.690/0001-08, FELCG00004352023, 01/10/2023; TMH LOG TRANSPORTADORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 31.275.005/0001-50, FELCG00050322024, 16/04/2024; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0003-50, FELCG00045982024, 04/05/2024; SIGA TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 27.274.312/0001-40, FELCG00017682023, 25/10/2023; REALDO CARDIN JUNIOR, ***.242.229-**, FELCG00012722024, 09/01/2024; RURAL COTTON TRANSPORTES E CORRETAGEM AGRICOLA LTDA, 06.980.567/0001-58, FELCG00051112024, 30/04/2024.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 04/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.