MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/ DESDOBR.;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, QIQ4196, EPSMA00455612024, 683- 11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, FTD3H51, EPSMA00465832024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT4C45, EPSMA00466542024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, RVG1I13, EPSMA00433542024, 683-11; IZP9A54, EPSMA00440742024, 683-11; AON9A13, EPSMA00441722024, 683-12; AON9J55, EPSMA00443312024, 683-11; IZP9A53, EPSMA00453722024, 683-11; IWU0F48, EPSMA00465202024, 683-11; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0140- 05, RVK4G97, EPSMA00464182024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00464502024, 683-11; RVK4G97, EPSMA00465772024, 683-11; RVK4G87, EPSMA00469362024, 683-11; VINICOLA GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, RYV7E24, EPSMA00467502024, 683-12; VINICIUS ROBERTO PRADA, 26.842.117/0001-06, SKB0D91, EPSMA00428072024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0103-67, JBA1G48, EPSMA00431732024, 683-12; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, DJB0H00, EPSMA00467132024, 683-13.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 08/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.