VigenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22789/2024/WEB/EXCESSO DE PESO 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22789/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, QWR1000, EPSMA00430462024, 683-12; GESSO FORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 40.583.177/0001-82, FYE5B94, EPSMA00430472024, 683-11; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09, RKZ6G72, EPSMA00433242024, 683-12; LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, EPSMA00434722024, 683-13; JBI7J97, EPSMA00438232024, 683-12; GMB LOCACAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.647.541/0001-41, AGM0I33, EPSMA00435032024, 683-13; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3279, EPSMA00437082024, 683-13; MILTON ANTONIO TREVELIN, ***.899.289-**, JBL8D47, EPSMA00437272024, 683-12; MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, 98.513.187/0004-74, IZH5G46, EPSMA00437202024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, QJK9H04, EPSMA00438042024, 683-12; GFT2E39, EPSMA00438632024, 683-12; OQO3C79, EPSMA00440962024, 683-12; ENVIRONMENTAL SCIENCE DO BRASIL LTDA., 45.698.161/0004-81, EZL2C51, EPSMA00438322024, 683-12; IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.787.793/0021-47, TAL9E99, EPSMA00440522024, 683-11; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0002-60, FKR3D83, EPSMA00442062024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, BAP2F31, EPSMA00443412024, 683-12; MKI6D83, EPSMA00444482024, 683-12; AGQ8D83, EPSMA00446242024, 683-12; FERSUL TRANSPORTES LTDA, 25.264.609/0001-07, FBV1C74, EPSMA00448372024, 683-12; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0002-45, QKF4B05, EPSMA00452482024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 03/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.