VigenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV02148032024, 606-82; SERVIDROS LTDA, 25.810.847/0001-62, GYS9582, FRMEV02240862024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BCC9J67, FRMEV02242052024, 606-82; SDZ1J76, FRMEV02244432024, 606-82; BEO6H88, FRMEV02248302024, 606-82; BCH2H49, FRMEV02326712024, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV02245412024, 606-82; SM METALURGICA LTDA, 93.590.768/0001-43, IJC0363, FRMEV02249842024, 606-82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEV02253982024, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV02295632024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BDP0E66, FRMEV02297122024, 606-82; SIDNEY FRANCISCO FERREIRA, ***.143.766-**, GWI4272, FRMEV02322422024, 606-82; SERAFIN & DIAS TRANSPORTES LTDA, 14.148.123/0001-89, ENN8341, FRMEV02339062024, 606-82; SERVOPA CAMINHOES LTDA, 00.298.749/0012-10, SEJ3G53, FRMEV02341152024, 606-82; SHOPPING DA MADEIRA PINDORETAMA LTDA, 04.831.959/0001-20, SAX6C77, FRMEV02356642024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, ***.701.431-**, DAH2030, FRMEV02357472024, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV02275732024, 606-82; SMGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 12.483.166/0001-95, IYQ3E85, FRMEV02252852024, 606-82; SILVIO JOSE MOREIRA DE CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEV02201512024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 03/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.