EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV02436442024, 606-82; MAQUIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.238.926/0001-24, JBP0B15, FRMEV02232802024, 606-82; IVX3I55, FRMEV02366852024, 606-82; MARCELO RENE MARTH, ***.669.500-**, CVN9731, FRMEV02373872024, 606-82; CVN9731, FRMEV02442292024, 606-82; MAILSON WELLINGTON JESUS DE SOUZA, ***.816.401-**, ALH7376, FRMEV02439122024, 606-82; MARCELO ACACIO APARECIDO, ***.919.559-**, GJL8H78, FRMEV02439152024, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL, 12.135.359/0001-55, QJE9965, FRMEV02466522024, 606-82; M.M TRANSPORTES LTDA, 16.639.208/0001-95, OZB2538, FRMEV02174922024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYP0I08, FRMEV02187042024, 606-82; RXW2B70, FRMEV02190532024, 606-82; MARAPORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 18.020.911/0001-46, RJD5B60, FRMEV02190312024, 606-82; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, EMW3H49, FRMEV02207582024, 606-82; MARCELO ELDER DA SILVEIRA, ***.247.906-**, QPR1194, FRMEV02213832024, 606-82; MADEIREIRA TOIGO LTDA, 05.160.489/0001-82, RHL3E55, FRMEV02212102024, 606-82; MARCELO LIMA DA SILVA, ***.237.560-**, MVL4000, FRMEV02288982024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B26, FRMEV02203902024, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, GYC0400, FRMEV02208622024, 606-82.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

D.O.U., 01/10/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.