MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.396/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0159-06, SFL9G00, EPSMA00425302024, 683-11; AIN3D07, EPSMA00443512024, 683-12; LESANDER TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.152.993/0001-50, JCU8F10, EPSMA00440642024, 683- 11; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0009-31, GEA7A96, EPSMA00457742024, 683-12; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, BDN9G74, EPSMA00419072024, 683- 12; BDN9G74, EPSMA00421152024, 683-12; LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A, 23.453.897/0001-04, GJQ3F11, EPSMA00456452024, 683-12; RYH3D10, EPSMA00457722024, 683-13; JOMAR DA SILVA SOARES, ***.873.227-**, BTB3E59, EPSMA00425742024, 683-11; IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 02.498.705/0001- 06, SCD7F02, EPSMA00423012024, 683-12; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BED5A30, EPSMA00425402024, 683-13; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0031-48, JAC8B21, EPSMA00439772024, 683-12; LUCIANO MACEDO SANTOS SILVA, 14.475.294/0001-12, SLI5H74, EPSMA00447822024, 683-12; LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, 06.789.401/0001-59, SGG7G09, EPSMA00456932024, 683-11; LEAO TRANSPORTES LTDA, 21.157.321/0001-74, RBA5C91, EPSMA00458662024, 683-12; RBA5C91, EPSMA00463232024, 683-12; JULIANE WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00461922024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, BCH4717, EPSMA00462882024, 683-12; D V MARQUES E TRANSPORTES, 21.062.893/0001-70, GCV3A08, EPSMA00465052024, 683-13; AUTO POSTO LS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 35.704.869/0001-00, RYD7G56, EPSMA00465072024, 683-11.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 27/09/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.