MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.394/2024/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, IYP9713, EPSMA00445412024, 683-11; IYP9713, EPSMA00451882024, 683-11; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, JBZ0D51, EPSMA00447312024, 683-12; JBZ0D51, EPSMA00447332024, 683-12; MJZ1B38, EPSMA00462292024, 683-12; GENELHU JOSE LOUREIRO DALFIOR, ***.278.027-**, MRI1085, EPSMA00451842024, 683-11; GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, 59.275.792/0096-10, FTS2499, EPSMA00453392024, 683-11; GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, AXJ8D29, EPSMA00459232024, 683-11; GABRIEL DE MEDEIROS FERREIRA, ***.067.627-**, KZA7H46, EPSMA00459682024, 683-11; GOMES E MOURA SERVICOS E LOCACOES LTDA, 13.792.260/0001-99, PEF8D64, EPSMA00464372024, 683-11; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, SRU6F81, EPSMA00458332024, 683-12; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0008-30, OVL2C79, EPSMA00422042024, 683-13; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0012-85, QCJ2B55, EPSMA00424382024, 683-12; HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA, 61.460.150/0013-06, SFA7A59, EPSMA00435812024, 683-12; BCW3D01, EPSMA00436322024, 683-12; BCA4858, EPSMA00445642024, 683-12; GERCINO AMBROSINO DE LIMA - TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, GEI2349, EPSMA00448942024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SFB3D22, EPSMA00457622024, 683-12; RXR4H92, EPSMA00457652024, 683-12; GERDAU S.A ., 33.611.500/0177-80, OGO7B03, EPSMA00454542024, 683-12.

ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

D.O.U., 27/09/2024 - Seção 3

Este texto não substitui a Publicação Oficial.