MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.566, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Cassa a autorização outorgada pela Resolução nº 508, de 28 de abril de 2004

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, fundamentada no Voto DSL - 207, de 13 de novembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.128022/2003-80, resolve:

Art. 1º Cassar a autorização da prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros, com finalidade turística e cultural, outorgada pela Resolução ANTT nº 508, de 28 de abril de 2004, à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 27/11/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.