Resolução 5108/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.108, DE 31 DE MAIO DE 2016

Indefere os pleitos das transportadoras que solicitaram o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, nos termos do art. 71 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, fundamentada no Voto DMV - 100, de 19 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.154108/2016-24, resolve:

Art. 1º Indeferir os pleitos das transportadoras relacionadas no Anexo que não atenderam as exigências para obtenção do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

ANEXO


CNPJ Nº RAZÃO SOCIAL
47.836.879/0001-70 EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA
16.327.843/0001-37 TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA
59.894.790/0001-49 VIAÇÃO NASSER LTDA
01.604.069/0001-97 VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA
05.376.934/0001-46 TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA
76.546.084/0001-25 EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA
01.036.755/0001-09 VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA
88.446.869/0001-05 HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
20.385.856/0001-30 2M SERVIÇOS LTDA - ME
63.369.540/0001-67 REAL MAIA TRANSPORTES LTDA
01.339.438/0001-61 AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA - EPP
02.659.207/0001-06 AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA - EPP
02.909.758/0001-72 IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA
80.858.053/0001-87 VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA
95.591.533/0001-00 EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA

D.O.U., 06/06/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.