MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.108, DE 31 DE MAIO DE 2016
Indefere os pleitos das transportadoras que solicitaram o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, nos termos do art. 71 da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, fundamentada no Voto DMV - 100, de 19 de maio de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.154108/2016-24, resolve:
Art. 1º Indeferir os pleitos das transportadoras relacionadas no Anexo que não atenderam as exigências para obtenção do Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
ANEXO
CNPJ Nº | RAZÃO SOCIAL |
47.836.879/0001-70 | EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA |
16.327.843/0001-37 | TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA |
59.894.790/0001-49 | VIAÇÃO NASSER LTDA |
01.604.069/0001-97 | VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA |
05.376.934/0001-46 | TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA |
76.546.084/0001-25 | EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA |
01.036.755/0001-09 | VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA |
88.446.869/0001-05 | HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA |
20.385.856/0001-30 | 2M SERVIÇOS LTDA - ME |
63.369.540/0001-67 | REAL MAIA TRANSPORTES LTDA |
01.339.438/0001-61 | AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA - EPP |
02.659.207/0001-06 | AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA - EPP |
02.909.758/0001-72 | IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA |
80.858.053/0001-87 | VIAÇÃO SANTA CLARA LTDA |
95.591.533/0001-00 | EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA |
D.O.U., 06/06/2016 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.