MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.326, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Autoriza a formalização do Convênio de Delegação, entre esta Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e dá outras providências.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 015, de 30 de abril de 2014, e no que consta do Processo nº 02070.003302/2013-64 e apensos nos 50500.014282/2014-73 e 02070.000685/2014-08, resolve:

Art. 1º Autorizar a formalização do Convênio de Delegação, entre esta Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para a delegação da prestação de serviço de transporte ferroviário de passageiros na Estrada de Ferro do Corcovado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 06/05/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.