12 - Resolução 4197/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.197, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Chapadão do Sul (MS) Balsas (MA) à Lopestur Lopes Turismo e Transporte Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 175, de 11 de novembro de 2013, e no que consta do Processo nº 50520.040859/2012-01, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Chapadão do Sul (MS) Balsas (MA), à empresa Lopestur Lopes Turismo e Transporte Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 25/11/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.