12 - Resolução 4179/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.179, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Rio Claro/SP - Niterói/RJ e seccionamentos, à empresa Viação Esmeralda Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 047, de 29 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 50515.054246/2012-11, resolve:

Art. 1º- Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Rio Claro/SP - Niterói/RJ e seccionamentos, à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 08/11/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.