MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.108, DE 22 DE MAIO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Fronteira/MG - São Paulo/SP, via Catanduva/SP à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 044, de 14 de maio de 2013, e no que consta do Processo nº 50515.054223/2012-15, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Fronteira/MG - São Paulo/SP, via Catanduva/SP à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 31/05/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.