12 - Resolução 4107/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.107, DE 22 DE MAIO DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial dos serviços Maringá/PR - Angra dos Reis/RJ; Maringá/PR - Angra dos Reis/RJ, via Ourinhos/SP e Maringá/PR - Angra dos Reis/RJ, via Resende/RJ à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 043, de 14 de maio de 2013, e no que consta do Processo nº 50515.054244/2012-22, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial dos serviços Maringá (PR) - Angra dos Reis (RJ); Maringá (PR) - Angra dos Reis (RJ), via Ourinhos (SP) e Maringá (PR) - Angra dos Reis (RJ), via Resende (RJ) à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral Em exercício

D.O.U., 28/05/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.