12 - Resolução 4097/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.097, DE 25 DE ABRIL DE 2013

Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Maringá/PR - Palhoça/SC, à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 043, de 22 de abril de 2013, e no que consta do Processo nº 50515.054220/2012-73, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial do serviço Maringá/PR - Palhoça/SC, via Ponta Grossa/PR, Castro/PR, Campo Mourão/PR e Guarapuava/PR à empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 30/04/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.